Audiência de custódia: o que esperar nas primeiras 24 horas

A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa em flagrante é apresentada, em até 24 horas, a um juiz. Nesse momento se analisa a legalidade da prisão, eventuais relatos de violência e a necessidade de manutenção da custódia.

É nessa audiência que a defesa pode requerer a liberdade provisória, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou o relaxamento da prisão ilegal. A atuação técnica logo no início do procedimento influencia todo o restante do processo.

Entre os direitos assegurados estão o silêncio, a assistência de advogado, a comunicação da prisão à família e o exame de corpo de delito. Qualquer irregularidade deve ser registrada em ata.

Se um familiar seu foi preso, reúna documentos pessoais, comprovante de residência e de trabalho: são elementos que reforçam o pedido de liberdade. Nossa equipe atende situações de urgência em regime de plantão.